Termos e Condições | Munê Consultoria

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

"Munê" ou "nós": Munê Consultoria, com sede na Avenida Sete de Setembro 2775, Centro, Curitiba — PR, 80230-010;
"Serviços": as modalidades de consultoria em melhoria de desempenho organizacional descritas no site;
"Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Munê;
"Contrato": o instrumento formal firmado entre a Munê e o Cliente para prestação de Serviços;
"Site": o conjunto de páginas disponíveis em https://munez.live.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação dos Serviços da Munê implica aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições. Ao preencher o formulário de contato ou assinar um contrato de prestação de serviço, o Cliente declara que:

tem capacidade legal para contratar (pessoa física com pelo menos 18 anos, ou representante autorizado de pessoa jurídica);
leu e compreendeu estes Termos;
concorda com todos os termos aqui descritos.

3. Descrição dos serviços

A Munê oferece três modalidades de consultoria em melhoria de desempenho organizacional:

Revisão de Linha de Base: diagnóstico do estado atual de desempenho, com entrega de resumo objetivo e sugestões priorizadas. Escopo: um engajamento com duração de uma a duas semanas.
Programa de Melhoria de Desempenho: programa estruturado com sessão de trabalho, plano de melhoria e dois check-ins ao longo de aproximadamente um mês.
Assessoria Contínua de Desempenho: modalidade mensal com revisões periódicas e acesso ao consultor durante o período acordado.

Os Serviços são prestados para clientes no Brasil. Atendimentos remotos estão disponíveis para clientes fora da região de Curitiba.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os Serviços sejam prestados adequadamente, o Cliente se compromete a:

fornecer informações precisas e completas quando solicitadas;
disponibilizar acesso às informações e pessoas necessárias para o diagnóstico;
comunicar com antecedência eventuais impedimentos para reuniões e sessões agendadas;
não compartilhar materiais e documentações da Munê com terceiros sem autorização;
manter confidencialidade sobre metodologias e materiais proprietários eventualmente compartilhados.

5. Propriedade intelectual

Os materiais, frameworks, modelos e metodologias desenvolvidos pela Munê são de sua propriedade exclusiva. O Cliente recebe o direito de uso dos entregáveis produzidos no âmbito do projeto, mas não adquire direitos sobre as ferramentas e metodologias subjacentes utilizadas pela Munê.

Os relatórios, planos de melhoria e documentações entregues ao Cliente podem ser usados internamente pela organização contratante.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e estão descritos no Site e nas propostas comerciais:

Revisão de Linha de Base: R$ 680 por projeto;
Programa de Melhoria: R$ 2.870 por projeto;
Assessoria Contínua: R$ 5.400 por mês.

As condições de pagamento detalhadas (formas aceitas, vencimentos e parcelamentos) são definidas no Contrato. A Munê aceita transferência bancária e PIX.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do projeto podem ser reembolsados integralmente. Cancelamentos em prazo inferior serão tratados caso a caso, conforme o estágio de execução.

7. Prazo e escopo dos serviços

O escopo de cada modalidade é formalizado por escrito antes do início. Alterações de escopo durante a execução devem ser acordadas entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor. A Munê não se compromete a entregar resultados específicos de desempenho, mas se compromete a aplicar metodologia e esforço profissional adequados ao escopo contratado.

8. Confidencialidade

A Munê trata todas as informações fornecidas pelo Cliente como confidenciais. As partes podem firmar acordo de confidencialidade (NDA) formal antes do início do engajamento, quando solicitado. A obrigação de confidencialidade permanece válida por 5 anos após o término do Contrato.

9. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Munê consistem em análise e recomendação profissional, e não constituem garantia de resultados específicos de desempenho organizacional. A implementação das recomendações é de responsabilidade do Cliente. A Munê não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas análises fornecidas, nem por eventuais perdas decorrentes dessas decisões.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Munê por danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto em questão. A Munê não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não relacionados diretamente à execução dos Serviços.

Casos de força maior (eventos imprevisíveis e fora do controle das partes) suspendem as obrigações das partes pelo período em que perdurem.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Munê por quaisquer perdas, custos e despesas decorrentes de (a) uso indevido dos Serviços ou materiais entregues; (b) violação destes Termos; (c) informações falsas ou incompletas fornecidas durante a prestação do serviço.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com 10 dias de antecedência. A rescisão por iniciativa do Cliente não gera direito a reembolso proporcional dos valores já pagos referentes ao período em curso, salvo em caso de descumprimento grave de obrigação por parte da Munê. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de disputas

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba — PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato firmado, constituem o acordo integral entre as partes;
Independência das cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais;
Não renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior;
Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes do Contrato sem anuência prévia e por escrito da Munê.

15. Alterações nestes termos

A Munê pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com Contratos ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes. O uso continuado dos Serviços após notificação implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Sete de Setembro 2775, Centro, Curitiba — PR, 80230-010